SELEÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ENGENHEIROS VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENGENHEIROS VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, NO ANO DE 2011
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 Este Aviso de Convocação tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para a seleção de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, no ano de 2011.
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 O presente Aviso de Convocação tem por fundamento:
a) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar;
b) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares;
c) Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar;
d) Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994;
e) Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 - Regulamento da Reserva da Aeronáutica; e
f) Portaria nº 44/GC3, de 26 de janeiro de 2010, do Comandante da Aeronáutica - Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 Este Aviso de Convocação aplica-se:
a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para a participação do processo seletivo de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário; e
b) a todos os voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, interessados em participar do processo seletivo, que atendam as condições e as normas estabelecidas neste Aviso de Convocação.
1.4 ANEXOS
1.4.1 Os Anexos constituem parte integrante do presente Aviso de Convocação, cujas informações devem ser conhecidas pelos interessados.
1.5 CALENDÁRIO DE EVENTOS
1.5.1. Para realização de todas as etapas da seleção o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo A.
1.6 DIVULGAÇÃO
1.6.1. O ato de aprovação do presente Aviso de Convocação encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.6.2 Para conhecimento dos interessados, este Aviso de Convocação encontra-se publicado no BCA e estará disponível, durante toda a validade do processo seletivo no endereço eletrônico do COMAER, na Internet (www.fab.mil.br/portal/index.php?page=engmil).
1.6.3 Além deste Aviso de Convocação, também estarão disponíveis no endereço eletrônico do COMAER:
a) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 169-6/2009; e
b) Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica - ICA 38-7/2004.
1.6.4 Para acompanhamento das diversas etapas da seleção, os candidatos deverão fazê-lo por meio dos seguintes endereços eletrônicos dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) na Internet, de acordo com a localidade onde residem:
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENGENHEIROS VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, NO ANO DE 2011
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 Este Aviso de Convocação tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para a seleção de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário, no ano de 2011.
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 O presente Aviso de Convocação tem por fundamento:
a) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar;
b) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares;
c) Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamento da Lei do Serviço Militar;
d) Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994;
e) Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 - Regulamento da Reserva da Aeronáutica; e
f) Portaria nº 44/GC3, de 26 de janeiro de 2010, do Comandante da Aeronáutica - Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 Este Aviso de Convocação aplica-se:
a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para a participação do processo seletivo de Engenheiros Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário; e
b) a todos os voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, interessados em participar do processo seletivo, que atendam as condições e as normas estabelecidas neste Aviso de Convocação.
1.4 ANEXOS
1.4.1 Os Anexos constituem parte integrante do presente Aviso de Convocação, cujas informações devem ser conhecidas pelos interessados.
1.5 CALENDÁRIO DE EVENTOS
1.5.1. Para realização de todas as etapas da seleção o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo A.
1.6 DIVULGAÇÃO
1.6.1. O ato de aprovação do presente Aviso de Convocação encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.6.2 Para conhecimento dos interessados, este Aviso de Convocação encontra-se publicado no BCA e estará disponível, durante toda a validade do processo seletivo no endereço eletrônico do COMAER, na Internet (www.fab.mil.br/portal/index.php?page=engmil).
1.6.3 Além deste Aviso de Convocação, também estarão disponíveis no endereço eletrônico do COMAER:
a) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 169-6/2009; e
b) Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica - ICA 38-7/2004.
1.6.4 Para acompanhamento das diversas etapas da seleção, os candidatos deverão fazê-lo por meio dos seguintes endereços eletrônicos dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) na Internet, de acordo com a localidade onde residem:
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